Está a pensar vender a sua casa, pedir crédito à habitação ou saber se está a pagar mais IMI do que devia? Em qualquer um destes casos, vai precisar da caderneta predial. Saiba mais sobre este documento.
A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário, entre outros elementos. O seu preenchimento compete à repartição de Finanças da freguesia onde se situa o imóvel.
Para que serve a caderneta predial?
A caderneta predial atesta a propriedade de um imóvel. Este é um documento fundamental no processo de transação de um imóvel, nomeadamente nos atos de assinatura do contrato-promessa de compra e venda e na escritura.
Pode também ser necessária para pedir o crédito à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou energia.
A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o valor patrimonial tributário – serve ainda para calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Pode ainda apresentar a Caderneta Predial para: comprovar a situação fiscal e matricial do imóvel; facultar informações sobre o prédio, fração e respetivos proprietários; fazer um registo na Conservatória do Registo Predial.
A caderneta predial é necessária para:
- Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
- Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
- Vender ou comprar casa;
- Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
- Calcular o IMI;
- Reavaliar o valor patrimonial tributário;
- Celebrar contratos de água e energia;
- Obter certificado energético;
- Pedir crédito à habitação.
Que informação contém?
Na caderneta Predial é possível consultar todas as informações fiscais e características físicas de determinado imóvel. Nomeio agora as informações que estão no documento:
- Identificação do prédio – distrito, concelho, freguesia e artigo matricial;
- Localização – morada e eventualmente confrontações;
- Descrição do prédio – tipo de prédio, rústico ou urbano, se está em regime de propriedade horizontal, área total do terreno e área de implantação, entre outras área que possam ser relevantes;
- Identificação da fração autónoma – indicação do andar ou da letra correspondente;
- Elementos da fração – afetação ou fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração, área bruta privativa e área bruta dependente;
- Dados de avaliação do imóvel – ano de inscrição na matriz, valor patrimonial tributário atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo deste valor;
- Titulares do imóvel – identificação fiscal, nome e morada.
Como obter a caderneta predial?
A caderneta predial pertence ao proprietário do imóvel e apenas pode ser requerida pelo próprio. Este documento tem uma validade de 12 meses após emissão.
Existem duas formas de obter este documento: num balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou online no Portal das Finanças.
A caderneta predial emitida através do Portal das Finanças tem o mesmo valor jurídico que a emitida pelo balcão das repartições de Finanças.
Ao pedir o documento num balcão deve ter em conta que precisa de ter consigo o seu documento de identificação e que a emissão do documento tem um custo associado.
Se optar pela emissão do documento online, através do Portal das Finanças, não só o documento é gratuito como é de emissão imediata. O importante é ter a senha de acesso ao Portal que usa também, por exemplo, para entregar o seu IRS ou consultar outros impostos a pagar.
Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:
1.º passo – Entre no Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;
2.º passo – Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;
3.º passo – Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial;
4.º passo – Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.
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